Certificado de Registro - O Famoso CR
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22/08/2016 10:26:47
Por Murilo Muller

Certificado de Registro - O Famoso CR

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Certificado de Registro o Famoso CR

Certificado de Registro

Olá senhores operadores, hoje vamos falar um pouco sobre o tão desejado Certificado de Registro (C.R.) para a permissão da utilização de armas a gás, como muito já sabem, mas sempre gosto de ressaltar algumas questões sobre as armas, você sabia que o airsoft se enquadra na definição de ARMA DE PRESSÃO e NÃO SIMULACRO onde a lei diz que:

I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins do disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza;

II – arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola.

Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball).

Então no airsoft é usado armas de pressão e não um simulacro, enfim, as armas de pressão por ação de mola ou elétricas, de calibre igual ou inferior a 6mm poderão ser adquiridas no mercado nacional sem a necessidade de CR (pois são de uso permitido e categoria de controle 3), sendo assim o CR (certificado de registro) só é exigido apenas na aquisição de armas de pressão a gás, de qualquer calibre (por ser categoria 1); ou nas de mola com calibre acima de 6 mm (por ser de uso restrito);  – artigo 9, paragrafo 1.

 Certificado Registro

O Certificado de Registro (CR) é o documento que lhe dá plenos direitos para aquisição de armas de airsoft e de diversos calibres de armas de fogo também (inclusive restritos) no Brasil, por intermédio do Exército Brasileiro, pelo SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), além de prover guias de tráfego para participar de treinos e Campeonatos de Tiros pelo território Nacional. Possui validade de 03 (três) anos e pode ser emitido em diversas categorias diferentes. Além de possuir atividades controladas que podem ser apostiladas conforme a qualificação e o atendimento às exigências por parte do requerente (Atirador, Caçador, Colecionador, Recarga de Munição, Uso Desportivo de Armas de Pressão, etc.). Com o CR em mãos, você será reconhecido como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador).

 Certificado Registro

Hoje em dia para você “tirar” o CR, você precisa correr atrás de alguns documentos básicos que são esses da CHECK-LIST que serve para “CONCESSÃO / REVALIDAÇÃO”:

REQUERIMENTOS
- Utilizar modelo do site do SFPC/5 (www.5rm.eb.mil.br)
- Determinar o tipo de requerimento. (Concessão, Revalidação)
- Especificar a atividade primária pretendida. (Colec, At Desp, Caçador ou At c/ Ar Pressão)
- Incluir: Nome, Nr RG, Data de Exped do RG, CPF, Nacionalidade, Dt Nasc, Filiação, Profissão, Endereço
- O requerimento deve estar datado e assinado pelo requerente com firma reconhecida
ANEXOS (Port nº 51-CoLog, de 8 SET 15)
- Carteira de Identidade – RG e CPF
- Identidade Funcional (se for o caso)
- Comprovante de Endereço Residencial
- Comprovante de Endereço do Local de Guarda do Acervo (quando o endereço for distinto do residencial)
- Certidões Negativas da Justiça Federal (4ª Região), Estadual, Militar e Eleitoral
- Certidão Negativa de Inquérito Policial ou Atestado de Antecedentes Criminais (Polícia Civil)
- Declaração de Filiação a Entidade de Tiro, Caça ou Esporte de Ação (onde aqui no paraná a única associação de airsoft que pode emitir é a ADAT (Associação Desportiva de Airsoft de Toledo), sendo também o custo beneficio muito mais barato do que a associação a um clube de tiro.
- Procuração do representante (caso o CAC esteja sendo representado por procurador)

Após juntar todos esses documentos é só pagar a taxa de Fiscalização anexando a GRU e o comprovante original de pagamento. Com tudo em mãos é só levar até o EB (Exército Brasileiro) mais próximo a você e aguardar pela resposta.

 Certificado Registro

E não para por ai, já com o CR em mãos ainda tem a questão de como transportar, onde as armas de pressão por ação de mola e calibre igual ou inferior a 6 mm (aegs e springers) NÃO necessitam de GUIA DE TRÁFEGO para o transporte (categoria de controle 3) más devem ser obrigatoriamente ser transportadas em uma case no porta malas do seu carro junto com sua nota fiscal de compra, a GT (Guia de Trafego) só é obrigatória para as armas por ação de gás, de qualquer calibre (categoria 1) e para as de mola de calibre acima de 6mm (por ser restrito) – artigo 13, paragrafo 1.

Para ter uma arma a gás, hoje já não se necessita mais de um cofre em sua casa, entretanto, a mais ou menos 2 meses, havia essa necessidade, pois querendo ou não ela tem que ser “tratada como uma arma real”. De outro lado, de sua casa para o campo de prática do esporte, e do campo para sua casa, além do CR é necessária à guia de tráfego, documento expedido na compra do produto controlado. Ainda, é bom ressaltar também que o CR não é apenas para a compra de armas a gás, mas sim para todos os itens controlados, um exemplo fácil é as lunetas utilizadas em algumas DMRs e Snipers, segundo o exército o CR pode ser considerado um documento hábil que autoriza as pessoas físicas ou jurídicas à utilização industrial, armazenagem, comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de produtos controlados pelo Exército.

Então se você deseja realmente tirar seu CR, hoje já existem sites específicos que auxiliam você, e até mesmo escritórios de advocacia, por um custo mínimo ai que pode variar de R$400,00 há R$600,00, sendo a vantagem é que você apenas assinará os documentos e a “correria” não fica por sua conta.

 Certificado Registro

Para mais informações sobre os itens controlados, segue abaixo o link do EB:

https://portal.fgct.com.br/fgct_content/legislacao/r_105.htm

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